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Maigel Dreyer
Toledo (PR)
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Maigel Dreyer
Comentário ·
há 5 anos
O Cartório me disse que não está fazendo (e nem vai fazer) Usucapião Extrajudicial. Pode isso?
Julio Martins
·
há 5 anos
Havendo negativa, quais as providências a serem tomadas? Onde o ato do notário deve ser denunciado?
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Maigel Dreyer
Comentário ·
há 7 anos
Como salvar uma publicação no Jusbrasil para ler depois?
Comunidade Jusbrasil
·
há 7 anos
Pois é, existe uma maneira de fazer uma pesquisa/busca exclusivamente dentro da lista de documentos salvos?
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Maigel Dreyer
Comentário ·
há 10 anos
Tenho um Pet Shop, mas não sou veterinário. Tem problema?
Jusbrasil Perguntas e Respostas
·
há 10 anos
Segue abaixo um comunicado que recebi recentemente sobre o tema. Talvez se aplique.
"A publicação da Lei 6839/1980 esclareceu ser desnecessário o registro/cadastro das empresas ou entidades nos Conselhos de Profissionais (CRMV, CREA, etc.) quando a sua atividade básica não decorre de exercício profissional específico, ou em razão do qual prestam seus serviços a terceiros.
É nesse sentido que as decisões judiciais tem sido conduzidas conforme jurisprudência mansa e pacífica do Tribunal Federal de Recursos, sucedido pelo Superior Tribunal de Justiça, os quais tem anulado reiteradamente a exigência.
Apesar das sentenças publicadas favorecerem as empresas autuadas que recorreram, os fiscais de alguns CRMVs continuam insistindo na aplicação de infrações/multas alegando que as Pessoas Jurídicas também devem recolher a contribuição, apesar do pagamento promovido anualmente pelo Responsável Técnico, médico veterinário ou zootecnista contratado da empresa."
Seguem abaixo algumas decisões à respeito:
http://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/148441472/agravo-de-instrumento-ag-57374420144040000-rs-0005737-4420144040000
http://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/120118781/apelacao-reexame-necessario-apelreex-50433701520124047100-rs-5043370-1520124047100
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Sandro De Menezes Macedo
Comentário ·
há 3 anos
Assinatura de testemunhas no Contrato: Deixou de ser necessário?
Elisama Tamar
·
há 3 anos
A assinatuira eletrônica do portal GOV.BR (gratuita) é válida para os contratos sem testemunhas ou somente as com certificados pagos?
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Elisama Tamar
Artigo ·
há 3 anos
Assinatura de testemunhas no Contrato: Deixou de ser necessário?
Algo que é amplamente praticado quando se trata de contratos é a assinatura de duas testemunhas ao final. Ainda que isso torne o processo de assinatura um tanto demorado, o Código de Processo Civil (...
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Artigo ·
há 3 anos
Álibi e Prova de Fato Negativo
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal,...
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